Direito Eleitoral

     Aos candidatos acusados ou, por qualquer forma, investigados por infrações à Lei Eleitoral ou, crimes eleitorais o escritório está apto a promover a defesa, administrativa ou judicial.
      Elaboração de pareceres sobre diversos aspectos da legislação eleitoral e assessoria a Prefeituras e ocupantes de cargos públicos bem como acompanhamento de ações de cassação de mandato.
      Promoção de defesas administrativas e judiciais de candidatos em eleições proporcionais e majoritárias que versem sobre matéria eleitoral. Idem a partidos políticos e coligações partidárias.
       Análise e pareceres sobre o Código Eleitoral, a legislação política e eleitoral, como a Lei das Inelegibilidades (Lei da Ficha Limpa), Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições.

Defesa em representação motivada por propaganda eleitoral.

Impugnação ou defesa em casos de registros de candidaturas.

Interposição de recurso ou defesa contra a expedição de diploma.

Aferição e adequação de atos partidários em relação à legislação.

Assessoria a partidos políticos, coligações e candidatos, durante o período de campanha eleitoral.

Assessoria na organização de atos partidários, tais como reuniões e convenções, conferindo-lhes legalidade.

Direito Público Municipal


       Palácio e Perdigão advogados presta, munido de sólidos conhecimentos, assessoria a candidatos a Prefeito, vereadores, ex-prefeitos , ex-presidentes de câmaras ex-vereadores, prefeituras, partidos políticos e coligações, sempre primando pela defesa dos interesses de seus clientes, proporcionando-lhes segurança nas decisões administrativas e nas ações políticas.

Atua ainda, de forma eficiente, na defesa administrativa (perante o TCE) ou, judicial (ações penais e civis públicas) aos acusados ou, investigados por infrações às Lei Eleitoral, à Lei de Responsabilidade Fiscal, lei das Inelegibilidades (Ficha Limpa) ou, crimes eleitorais.

Direito Trabalhista

      O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição).

Direito Civil

      O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.

Áreas de Atuação